Termos e Condições
Em vigor a partir de: preencher à data de publicação.
1. Quem vende
A AntiAnsiedade24 é vendida por [nome legal], contribuinte n.º [NIF], com sede em [morada], contactável em [email]. Este contacto é o canal oficial para qualquer questão sobre a compra, e a resposta é dada no prazo máximo de dois dias úteis.
2. O que estás a comprar
Uma licença de utilização pessoal, não exclusiva e intransmissível, de uma aplicação web de bem-estar que reúne práticas de respiração, exercícios guiados, um diário pessoal, gráficos de acompanhamento e um ecrã de ajuda com contactos de linhas de apoio.
A aplicação ensina competências de gestão de ansiedade e stress. Não faz diagnósticos, não trata doenças, não é um dispositivo médico e não substitui acompanhamento psicológico ou médico. Nenhum conteúdo constitui aconselhamento clínico.
3. Preço e pagamento
O acesso vitalício custa 23 €, pago uma única vez, com o IVA aplicável ao teu país incluído e discriminado no momento do pagamento. O pagamento é processado pela Stripe. Não guardamos dados do teu cartão em momento algum. A fatura é emitida automaticamente e enviada para o email indicado na compra.
Vitalício significa acesso à aplicação enquanto o serviço existir, sem renovação nem cobrança futura. Se um dia o serviço for descontinuado, avisamos com pelo menos noventa dias de antecedência e disponibilizamos a exportação de todos os teus dados.
4. Entrega
O acesso é imediato após a confirmação do pagamento, através da conta associada ao email usado na compra. Não há envio físico.
5. Direito de livre resolução e devolução
Nas compras à distância tens catorze dias para desistir sem indicar motivo. Tratando-se de conteúdo digital com acesso imediato, esse direito cessa quando aceitas expressamente iniciar a execução antes do fim do prazo, aceitação essa que é pedida no ecrã de pagamento.
Independentemente disso, praticamos uma política de devolução de [30] dias: se pedires o reembolso dentro desse prazo, devolvemos a totalidade do valor sem te perguntar porquê. Basta um email. O reembolso é processado pela mesma via do pagamento, normalmente em cinco a dez dias úteis, e a licença é desativada.
Confirmar se o prazo é de 30 dias, como está anunciado na página de vendas. O número aqui e o número lá têm de ser o mesmo, porque ambos vinculam.
6. Conta e utilização
Podes usar a aplicação sem criar conta, ficando os teus dados apenas no dispositivo. Se criares conta, és responsável pelo acesso ao teu email, que é o que dá entrada na conta.
A licença é para uso pessoal. Não é permitido partilhar credenciais, revender, redistribuir, copiar o conteúdo ou usá-lo em contexto profissional com terceiros sem autorização escrita.
A aplicação destina-se a maiores de 16 anos.
7. Chave de recuperação
O conteúdo do teu diário é cifrado no teu dispositivo antes de ser sincronizado, com uma chave que fica contigo e que nunca nos é enviada. Isto significa que não conseguimos ler o que escreves, e significa também que não conseguimos recuperar esse conteúdo se perderes a chave e o dispositivo. Guardar a chave de recuperação é responsabilidade tua, e a aplicação avisa-te disso quando a gera.
8. Disponibilidade
Fazemos o possível por manter o serviço disponível, sem garantir funcionamento ininterrupto. As práticas, a respiração, o diário, o guia e o ecrã de ajuda funcionam sem internet, pelo que uma falha de servidor não te deixa sem a aplicação, apenas sem sincronização.
9. Limitação de responsabilidade
A aplicação é uma ferramenta de bem-estar. Não somos responsáveis por decisões de saúde tomadas com base no seu uso. Em caso de sofrimento grave, procura um profissional de saúde. Em emergência, liga 112. Nada nestes termos exclui responsabilidades que a lei não permite excluir, nem afeta os teus direitos enquanto consumidor.
10. Dados pessoais
O tratamento dos teus dados está descrito na Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.
11. Alterações
Podemos alterar estes termos para versões futuras da aplicação. Alterações que afetem quem já comprou são comunicadas por email com trinta dias de antecedência e nunca retiram funcionalidades já pagas.
12. Lei aplicável e litígios
Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios da tua área de residência, ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha. O foro competente é o do teu domicílio.